As
regras da Lei Seca estão ainda mais severas com o condutor que ingerir qualquer
quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito
estará automaticamente sujeito a multa de R$ 1915,40, suspensão do direito de
dirigir e terá o veículo retido. Agora, o agente de trânsito não precisará
apenas do etilômetro (bafômetro) para confirmar a embriaguez.
O condutor que se
recusar a fazer o teste poderá ser autuado se apresentar um conjunto de sinais
que configurem a ingestão de bebida alcoólica, esses indícios deverão ser
descritos na ocorrência e podem ser sonolência; vômito; odor de álcool no
hálito; agressividade; arrogância; exaltação; ironia; dificuldade no
equilíbrio; fala alterada; entre outros.
A
Lei estabelece o parâmetro de 0,05 mg/L [miligramas de álcool por litro de ar]
apenas porque é uma recomendação do Inmetro como margem de segurança do
etilômetro. Na prática, o condutor não poderá ingerir nenhuma quantidade de
álcool que já será considerada a infração de trânsito. Se o indivíduo fizer o
teste e a concentração for maior do que 0,34 mg/L, também será considerado
crime de trânsito e o agente o encaminhará à autoridade policial.
No
caso do crime, previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o
condutor é encaminhado à delegacia e a pena é detenção de seis meses a três
anos, além da multa, e suspensão do direito de dirigir.
Os
motoristas ainda podem se recusar a realizar o teste do bafômetro e os testes
de sangue, mas caberá ao agente de trânsito decidir se ele está ou não
alcoolizado.
Sempre
haverá a possibilidade de reparação judicial para aqueles que se considerarem
injustiçados. No entanto, acreditamos no bom senso dos nossos agentes de
trânsito, que foram capacitados para cumprir a lei, além da ficha com os sinais
de embriaguez, constatados pelo agente, serão consideradas ainda as provas
testemunhais, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.
Veja também
Dicas de direção
Veja também
Dicas de direção
