O
Brasil, em virtude de sua situação geográfica, mantém historicamente acordos de
transporte internacional terrestre, principalmente rodoviário, com quase todos
os países da América do Sul. Com a Colômbia, Equador, Suriname e Guiana
Francesa o acordo está em negociação.
O
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre entre os Países do Cone Sul,
que contempla os transportes ferroviário e rodoviário, inclui Argentina,
Bolívia, Brasil, Chile, Peru, Paraguai e Uruguai. Entre Brasil e Venezuela
refere-se apenas ao transporte rodoviário. O mesmo ocorrerá com a negociação
que está em andamento com a Guiana.
O
Mercado Comum do Sul - Mercosul, que é um Tratado de Integração, com maior
amplitude entre, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, absorveu o Acordo de
Transportes do Cone Sul.
Tais
acordos buscam facilitar o incremento do comércio, turismo e cultura entre os
países, no transporte de bens e pessoas, permitindo que veículos e condutores
de um país circulem com segurança, trâmites fronteiriços simplificados nos
territórios dos demais.
No
caso do Mercosul, já se atingiu estágio mais avançado com a negociação e adoção
de normas técnicas comunitárias.
A
evolução dos transportes internacionais terrestres se faz através de
negociações conjuntas periódicas visando atender as crescentes necessidades das
partes, pela incorporação dos avanços tecnológicos e operacionais, pelo maior
grau de segurança e pela maior agilidade dos procedimentos aduaneiros e
imigratórios.
Assim,
o mercado de movimentação dos fluxos internacionais de bens e pessoas torna-se
cada vez mais dinâmico, competitivo e seguro, para as empresas nacionais dos
diferentes países. Ressalte-se que o transporte terrestre doméstico de cada
país não pode ser executado por empresas estrangeiras.
Complementarmente
aos acordos básicos citados, têm sido estabelecidos acordos específicos no
Mercosul, como o de Transporte de Produtos Perigosos e o Acordo sobre Trânsito.
Com
a implantação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
fevereiro de 2002, as competências para negociação e aplicação dos acordos e
seus desdobramentos passaram para seu âmbito de atuação.
Os
atos legais e regulamentares, os procedimentos operacionais e as informações
estatísticas sobre o Transporte Internacional Terrestre podem ser encontrados
na página da ANTT.
