O governo federal suspendeu a
fiscalização com multas para quem descumpre a Lei do Descanso da lei
federal 12.619.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira
(12) pela assessoria do Ministério das Cidades, ao qual está vinculado o
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A fiscalização
havia sido iniciada na terça-feira (11). Mas, quando for retomada, só será
feita nas rodovias que deem condições de cumprimento da lei. A Lei do Descanso
obriga o motorista profissional a descansar meia hora a cada 4 horas ao volante
e 11 horas entre dois dias de trabalho.
Os ministérios
dos Transportes e do Trabalho e Emprego têm até 180 dias para publicar, no
Diário Oficial da União, uma lista com as rodovias que possuem condições para a
parada de descanso dos motoristas. Só então as multas voltarão a ser aplicadas.
O Ministério
das Cidades disse que a recomendação do Contran se deu “pela dificuldade, no
contexto atual, de cumprimento do tempo de descanso num grande número de vias
federais do País, por carecerem de pontos de parada que garantam a segurança do
motorista profissional”.
Fonte carga pesada
